Muito se tem falado sobre a redução da maioridade penal - 18 para 16 anos.
Na verdade o assunto já foi mais comentado. Hoje está relativamente quieto. Este é o perigo!
Fala-se em ampla discussão, a mídia bombardeia e então o silêncio. Depois de um certo tempo volta o assunto e é aprovado como eles querem, ou melhor, em função dos acordos.
O que motivou a discussão deste assunto foi o aumento violência e esta com significativa participação de menores.
A violência é influênciada por vários fatores. Social, educacional, cultural. Por fatores econômicos- financeiros. Pela corrupção e impunidade. Pelo planejamento urbano. Pela exclusão. Pelo sistema penal em geral, incluindo o controle de armas - eu disse controle e não desarmamento. Pela motivação e estratégia na participação de menores. E pelo tempo que se ignorou a influência de tais fatores no aumento da violência.
Por que falar em tempo? Porque nossas autoridades são bombeiros. E como gostam de ser bombeiros! Não pensam com antecedência, não planejam. Não usam as leis como meio de indução, de educação e comportamento. Simplesmente apagam incêndio.
Aqui só focaremos a questão penal com envolvimento de menores. Logicamente se focarmos o assunto com propriedade estaremos também dando uma pincelada em outras áreas.
A maioridade penal é uma convenção que indica o cidadão estar apto para assumir a responsabilidade de suas ações. No nosso caso 18 anos.
Sou contra a redução da maioridade penal. Radicalmente contra. Primeiro porque não funciona.
Segundo porque coloca ainda mais em risco os nossos jovens, as nossas crianças.
Terceiro porque tem uma solução relativamente simples.
Não funciona.
Em geral, na maioria, a presença de menores nos delitos é influência e estratégia de maiores, se aproveitando exatamente da lei de maioridade penal. A criminalidade tem estratégia! E a sociedade? Apaga fogo?
Qual a diferença de um jovem de 16 anos para um de 15. De um de 15 para um de 14. Etc.
Reduzir a maioridade é expor nossa juventude. Só por falar em redução já estamos presenciando delitos por jovens de 15, 14 e 13 anos. Onde isto pode parar?
Isto sem falar nas deficiências e falhas da polícia, dos inquéritos, do judiciário, do sistema prisional, etc. Corrupção, falta de preparo, erros judiciais, mulheres, meninas, encarceradas com homens, etc. Mãe presa por roubar um pote de margarina e os colarinhos brancos abusando dos recursos - abusando não, usando do seu direito. E qual o direito dessa mãe? Como foi bom ouvir o discurso de Vossa Excelência Sr. Fux!
Reduzir a maioridade é colocar toda essa nova faixa etária sob risco. Mesmo num delito fortuito ele será tratado com as regras da maioridade. Os bons pagam pelos maus.
Como fica o princípio de que é melhor deixar um culpado solto do que condenar um inocente?
E dentro do princípio de "Entre umas... e outras..." ao expor nossos jovens, crianças, colocá-los em risco, de novo estamos jogando o encargo da violência sobre o cidadão - os pais, familiares - e o futuro cidadão, pois nem cidadão ele é ainda.
Sou contra a redução porque tem uma solução eficaz e simples. A imputabilidade da maioridade. Em função da gravidade do delito cometido e/ou a repetitividade dos delitos o judiciário pode imputar ao menor a maioridade.
Este sitema:
- Não fixa idade. Resolve qualquer caso.
- Se vale do princípio da dúvida, do risco.
- Preserva nossa juventude. Não coloca nossos jovens em risco ainda maior.
- Tira a idéia de impunidade.
- Quebra a estratégia do crime em usar menores.
Logicamente para o seu funcionamento as nossas autoridades precisarão elaborar, regulamentar e aplicar leis.
Mas isso não é problema pois, essa é a função das nossas autoridades. Elas estão ou deveriam estar preparadas para isso e ganham para isso. Enfim é responsabilidade delas.
Redução da maioridade foca o jovem, os pais, a sociedade, o cidadão.
Imputabilidade foca as autoridades, o Estado.
Simples assim? Simples assim! Pense diferente.
